16/06/2025 | Admin
A mineração é uma atividade econômica de muita importância no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento do país. A indústria mineral é responsável pela extração de ferro, ouro, alumínio, cobre, nióbio, entre outros. Esses minerais são utilizados em diferentes setores, desde a produção de bens de consumo até a construção civil e a indústria automobilística.
A participação da mineração no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é significativa, representando cerca de 4% da economia. Com mais de três mil minas em operação, o Brasil possui uma diversidade de recursos minerais e o estado de Minas Gerais é um dos principais polos mineradores do país, possuindo 40 das 100 maiores minas de extração do Brasil.
Riscos e desafios na mineração
Apesar dos bons números que caracterizam a importância da Mineração para o país, o setor de mineração apresenta inúmeros desafios para a Saúde e Segurança do Trabalho. Os trabalhadores nessa indústria estão expostos a diversos riscos ocupacionais devido à natureza das atividades envolvidas na pesquisa, exploração, extração e beneficiamento de minérios.
Alguns dos principais desafios enfrentados são:
- Acidentes de trabalho
- Exposição a poeiras e gases tóxicos
- Vibração e ruído
- Condições de trabalho adversas
- Ergonomia
- Saúde mental
NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Essa norma é a principal quando falar sobre SST na mineração, ela é específica para o setor e estabelece diretrizes de segurança e saúde ocupacional. Os principais pontos são:
Responsabilidades: A norma estabelece as responsabilidades dos empregadores, trabalhadores, fabricantes de equipamentos e profissionais de segurança do trabalho no cumprimento das medidas de segurança e saúde ocupacional. Dentre as responsabilidades dos empregadores podemos citar:
Elaboração e implementação de Programas de Prevenção: A NR22 exige o empregador a implementação de programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de gerenciamento de Riscos (PGR).
Treinar e capacitar os trabalhadores: Outra obrigação exigida pela NR22, é a promoção de treinamentos específicos sobre os riscos envolvidos nas atividades na mina, assim como o uso adequado dos EPIs e outras medidas de prevenção.
Equipamentos e Máquinas: A NR22 estabelece requisitos para o uso seguro de máquinas e equipamentos na mineração, visando reduzir os riscos de acidentes relacionados a esses elementos. Nesse item ela exige que haja inspeção regulares e manutenção preventiva para assegurar o bom funcionamento. Além de proteção e dispositivos de segurança, proteções e sistemas de parada de emergência, visando evitar o acesso a partes móveis perigosas.
Emergências: A norma também trata dos procedimentos a serem adotados em situações de emergência, como incêndios, desabamentos e resgate de trabalhadores.
Para isso é preciso de um plano de emergência bem definido, equipe de resgate treinada e equipada para realizar resgastes, procedimentos claros de comunicação interna e externa, saídas de emergência bem sinalizadas e desobstruídas, brigadas de incêndio. Além de treinamentos e simulações de emergência.
Fiscalização: O cumprimento da NR22 é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e é fundamental para garantir que as empresas cumpram com suas responsabilidades de oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável aos trabalhadores da indústria de mineração. E em casos de descumprimento, podem ser aplicadas penalidades às empresas.
Outras NRs que o setor de mineração deve ficar atento
NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Programa obrigatório aplicável a todas as empresas e instituições, que regulamenta ações de saúde ocupacional e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.
NR15 - Atividades e Operações Insalubres: Estabelece critérios para identificar e caracterizar atividades insalubres, assim como definir os limites de tolerância específicos sem que haja risco a saúde, para agentes insalubres, como ruído, calor, frio, radiações ionizantes, agentes químicos (como poeiras, vapores e gases), entre outros.
NR 23 - Proteção Contra Incêndios: Define as medidas de prevenção e combate a incêndios nas empresas, incluindo aspectos relacionados ao armazenamento de materiais, saídas de emergência, extintores, alarmes, entre outros.
NR 26 - Sinalização de Segurança: Estabelece os padrões de cores e sinais que devem ser utilizados para alertar os trabalhadores sobre os riscos e perigos existentes no ambiente de trabalho. Além de utilizadas para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais.
É fundamental que exista um criterioso acompanhamento da área de Segurança do Trabalho dentro de toda cadeia produtiva que envolve a Mineração.
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