16/06/2025 | Admin
O maior objetivo da SST em uma empresa é promover e preservar a saúde dos trabalhadores nos ambientes de trabalho. E, um dos principais programas para promover a qualidade de vida do trabalho é o PCMSO.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é regulamentado pela norma nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, nele está descrito os requisitos mínimos que devem ser adotados.
É por meio do PCMSO, que para prevenir, monitorar e controlar os possíveis danos à saúde dos trabalhadores, as empresas devem, por exemplo, encarregar o departamento de RH, que providencie os exames médicos necessário como, admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais.
Essas são umas das medidas obrigatórias no PCMSO. Além disso, pode, ainda, exigir a fiscalização do ambiente de trabalho para verificar possíveis riscos que possam afetar a saúde dos funcionários. Para que, possa identificar especificamente as doenças ocupacionais. Nesse artigo vamos saber um pouco mais sobre esse programa.
Quais são os objetivos do PCMSO
Segundo a NR 07 este programa deverá “proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização”
Através do PCMSO, é disposto as obrigações dos exames médicos:
- a) Admissional: deve ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;
- b) Periódico: deve ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:
para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos: A cada ano ou intervalo menores, a critério do médico responsável.
Ou de acordo com a periodicidade especificada na norma para cada exame e profissão, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas, ou seja, em condições sujeito a pressões maiores do que a pressão atmosférica.
- c) Retorno ao trabalho: deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
- d) Mudança de riscos ocupacionais: deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.
- e) Demissional: o deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.
A Importância do PCMSO
São inúmeros motivos que podemos destacar sobre a importância da implementação do PCMSO. Entre elas podemos destacar:
Caso as NRs não sejam cumpridas, elas podem gerar multas no eSocial, e em especial so PCMSO, a ausência de elaboração e implementação:não elaborar o Relatório Analítico, as multas podem ficar entre R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42.
A implementação do PCMSO promove a manutenção de um ambiente de trabalho saudável, a realização de exames médicos, impacta na redução de inúmeros afastamentos ocasionados por doenças, além de motivar os funcionários por está em uma empresa que preocupa com sua saúde e bem estar.
Outro beneficio para a empresa, é que através dos exames admissionais, por exemplo, pode-se evitar que algum funcionário mova alguma ação por doença ocupacional, que surgiu antes mesmo de ser contratado.
Já para os funcionários, podemos destacar como benefício, o acesso à exames periódicos, podendo identificar alguma doença ocupacional ou do trabalho, que antes não tinha conhecimento e que agora pode começar o cuidado, melhorando sua qualidade de vida.
Como vimos, a implementação do PCMSO, é um programa fundamental para assegurar um ambiente de trabalho saudável e seguro para as empresas. A qualidade de vida dos funcionários deve ser tratada pelas empresas como prioridade, já que a produtividade da empresa está totalmente condicionada a eles.
É importante também ficar atendo às legislações vigentes sobre o assunto, pois sempre podem haver alterações das medidas sobre a saúde ocupacional.
